Adesão ao Selo ESG Cultural
Sua empresa pode integrar a primeira turma do Selo ESG Cultural de Barueri. Escolha o nível desejado e nossa equipe entrará em contato com plano de captação personalizado.
Fluxo de legalização da adesão
Da carta de intenção à emissão do Selo: 6 fases, ~70 dias úteis, com todos os documentos, minutas, certidões e bases legais necessárias.
Pré-qualificação & Carta de Intenção
Confirmar elegibilidade da empresa, alinhar nível pretendido (Bronze / Prata / Ouro) e formalizar interesse.
Atividades
- 1Reunião de descoberta (perfil, faturamento, apetite de incentivo fiscal).
- 2Aplicação do questionário de elegibilidade ESG (governança mínima, ausência de impedimentos).
- 3Apresentação do regulamento do Selo e da matriz de níveis.
- 4Assinatura da Carta de Intenção não-vinculante.
Documentos & minutas (4)
- Carta de Intenção (LOI)ObrigatórioMinuta· GEN Hub
Manifesta interesse na adesão e autoriza diligência preliminar. Não-vinculante.
- Questionário de elegibilidade ESGObrigatórioDocumento· Empresa
Auto-declaração de governança, compliance, sanções e setores restritos.
- Apresentação institucional da empresaRecomendadoDocumento· Empresa
Deck ou material com porte, setor, presença geográfica e relato de sustentabilidade.
- Termo de Confidencialidade (NDA)ObrigatórioMinuta· Conjunto
Bilateral, vigência mínima de 24 meses.
Base legal aplicável
| Tema | Norma / referência | Observação |
|---|---|---|
| Lei Rouanet | Lei nº 8.313/1991 e Decreto nº 11.453/2023 | Empresa Lucro Real, dedução até 4% do IR devido. |
| ProAC ICMS-SP | Lei Estadual nº 12.268/2006 e Decreto nº 54.275/2009 | Empresa contribuinte de ICMS em SP, até 3% do imposto a recolher. |
| FUMCAD | Lei nº 8.069/1990 (ECA) e Lei Municipal de instituição do Fundo | PJ Lucro Real: até 1% do IR devido. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
| Fundo do Idoso | Lei nº 12.213/2010 | PJ Lucro Real: até 1% do IR devido. Conselho do Idoso municipal/estadual/nacional. |
| LIE — Lei de Incentivo ao Esporte | Lei nº 11.438/2006 e Decreto nº 6.180/2007 | PJ Lucro Real: até 2% do IR devido. Aprovação Ministério do Esporte. |
| LGPD | Lei nº 13.709/2018 | Tratamento de dados pessoais de beneficiários e equipe. |
| Anticorrupção | Leis nº 12.846/2013 e nº 14.133/2021 | Programa de integridade e canal de denúncias. |
| Assinatura eletrônica | MP nº 2.200-2/2001 e Lei nº 14.063/2020 | ICP-Brasil para validade jurídica plena dos instrumentos. |
Escolha o nível pretendido
Você pode evoluir entre os níveis a cada ciclo de certificação anual.
Dados da empresa & responsável
Todos os campos com * são obrigatórios. Suas informações são confidenciais.