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TCL/068/2023 — CRPIR Leste
Termo de Colaboração vigente (R$ 6.106.129,87) para gestão e operação plena do CRPIR Leste, em parceria com a SMDHC.
Valor
R$ 6.106.129,87
Prazo
Vigente
Base legal
Lei 13.019 / CPB/013/2023 / TCM-SP
Jurídico
Base, requisitos e riscos
Base legal
Lei 13.019/2014 (MROSC) — Art. 16. Chamamento CPB/013/2023. Fiscalização TCM-SP.
Requisitos
- • Plano de trabalho aprovado e prestação de contas semestral
- • Equipe técnica habilitada (assistente social, advogado/a, psicóloga/o)
- • Certidões negativas e cadastro SICONV/SIGGS atualizados
Riscos
- • Glosa por TCM-SP em rubricas sem comprovante
- • Atraso de repasse impacta folha — manter capital de giro 60 dias
Comercial
Estrutura, receita e custos
Estrutura
Repasse mensal de duodécimos contra entrega de relatório de execução.
Receita
- • R$ 6.106.129,87 vigência integral
- • Possibilidade de aditivo Cláusula 4.3.4
Custos
- • Folha (~62%)
- • Operacional CRPIR (~24%)
- • Indiretos institucionais (~14%)
Próximos passos
Roadmap de execução
- 1Submeter aditivo de escopo (5 Camadas DR) em até 60 dias
- 2Renovar certidões negativas trimestralmente