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PMIS — CRPIR de Cotia
Procedimento de Manifestação de Interesse Social propondo a criação do CRPIR de Cotia.
Valor
N/A (depósito)
Prazo
30 dias
Base legal
Art. 18-20 / Lei 13.019
Jurídico
Base, requisitos e riscos
Base legal
Art. 18–20 / Lei 13.019.
Requisitos
- • Estudo prévio de demanda
- • Articulação com COMDEPIR e Câmara Municipal
Riscos
- • Resposta administrativa pode demorar 90+ dias
Comercial
Estrutura, receita e custos
Estrutura
Depósito da proposta → análise → eventual chamamento ou inexigibilidade.
Receita
- • N/A (etapa de proposição)
Custos
- • Estudos preparatórios ~R$ 90k
Próximos passos
Roadmap de execução
- 1Protocolar em 30 dias
- 2Engajar bancada parlamentar local